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Conheça um pouco da História do CONFAZ

CONFAZ

O Confaz é um órgão deliberativo instituído pela Lei Complementar nº 24/75, formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda, com objetivo de deliberarem sobre elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal, bem como colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Confaz se reúne trimestralmente e conta com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estado do Piauí já sediou outras edições, tendo sido em abril de 2009 a última reunião realizada neste estado, que agora se orgulha de receber a 153ª Reunião Ordinária do Confaz, a ser realizada nos dias 20 (Pré-Confaz) e 21 (Confaz) de março do corrente ano.

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