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Inscrições para bolsas na Chevening encerram no dia 20 de dezembro PDF Imprimir E-mail

Estão abertas, até o dia 20 de dezembro, as inscrições para o programa de bolsas de estudo promovido pelo Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido, denominado Chevening Awards.

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Governo intensifica operações de combate à sonegação de impostos PDF Imprimir E-mail
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A equipe está fazendo vistorias em Campo Maior, Parnaíba, Picos e outras cidades próximas de Teresina .

Com o intuito de combater a sonegação de impostos quando do transporte de mercadorias em território piauiense, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), vem realizando operações de fiscalização constante nas entradas do Estado.

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Estado já arrecadou mais de meio milhão com a anistia PDF Imprimir E-mail
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Desde quando iniciou, no dia 05 de novembro, o governo do Estado já conseguiu arrecadar R$ 560 mil com a adesão de 133 contribuintes ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS, popularmente conhecido como Lei da Anistia. A meta é beneficiar cerca de 8 mil contribuintes que se encontram inadimplentes junto ao fisco estadual, para isso eles têm que aderir ao programa até o dia 21 de dezembro.

“Temos a experiência, de outras oportunidades, de incentivar o bom contribuinte, ou seja, aquele que não pagou o débito porque não teve condição. Por isso criamos uma oportunidade para que ele regularize sua situação junto ao fisco estadual, pagando suas dívidas vencidas até julho (31) deste ano, sem incidência de juros e multas. É uma oportunidade importante para a empresa que tem o interesse de continuar e crescer no mercado”, enfatiza o Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

Ele garante que o prazo não será prorrogado, uma vez que trata-se de uma lei e no caso de ser alterada, precisaria o governo  enviar uma nova lei para Assembleia Legislativa (Alepi), o que não daria mais tempo, uma vez que após o dia 21 de dezembro os deputados estão de recesso. “O Contribuinte deve ficar atento e não deixar para última hora”, alerta. 

Além de ser uma media boa para regularizar os contribuintes, a arrecadação oriunda do pagamento único ou do parcelamento do débito do ICMS também contribui para aumentar o fluxo de caixa no Estado e aquecer a economia local no final do ano. “Esse esforço de arrecadação vai auxiliar no pagamento das obrigações do final de ano, incluindo o 13º salário, o que irá refletir também no comércio, uma vez que esses impostos arrecadados vão retornar para o mercado sob a forma de pagamento de salários e do próprio 13º, contribuindo para o aumento do fluxo financeiro à disposição do mercado”, avalia o Coordenador de Recuperação de Créditos (CORET) da Gerência de Controle de Arrecadação (GECAD) da Sefaz, Juaceli Soares da Costa.

Considerando que o brasileiro deixa sempre tudo para última hora, o coordenador avalia que o desempenho dessa arrecadação já é satisfatório. A última anistia realizada pelo Estado possibilitou uma arrecadação de R$ 46 milhões.

VANTAGENS DA ADESÃO PARA OS CONTRIBUINTES:

Juaceli também destaca os benefícios que os contribuintes podem ter com a adesão. “É uma oportunidade que ele tem de se regularizar junto à Sefaz, permitindo também que esse contribuinte tenha acesso a vantagens como, por exemplo, poder participar das licitações de qualquer órgão municipal, estadual ou federal, uma vez que a expedição da Certidão Negativa de Débito (CND) tem como requisito a regularidade fiscal”, destaca o coordenador da CORET. 

Além disso, ele ainda destaca como benefício a própria redução de juros e multas. Quem optar pelo pagamento único, essa redução é de 100% e se alguém preferir o parcelamento, o mesmo pode ser feito em 6, 12 e 24 parcelas, com redução de 80%, 60% e 40% dos juros e multas, respectivamente.  

Vale destaca que os contribuintes que possuem obrigações acessórias, ou seja, que não envolvem imposto, é o caso, por exemplo, da não apresentação da DIEF no prazo legal, também podem ter descontos de 80% do valor da multa se optarem por parcela única, e 60% se aderirem ao pagamento em até seis parcelas.

COMO ADERIR AO PROGRAMA:

Os contribuintes que desejarem aderir à anistia devem procurar a agências de atendimento da Sefaz mais próxima, seja na capital ou no interior, sendo que já sairá com o documento para efetuar o pagamento na rede bancária.

É importante ressaltar que aqueles que já possuem créditos inscritos em dívida ativa devem procurar a Procuradoria Tributária do Estado na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na avenida Senador Area Leão nº 1650,  bairro Jóquei Clube. Os telefones de contato são: (86) 3234-1484 ou 3233-5000.

 
SEFAZ apresenta Plano Estratégico para os próximos 3 anos PDF Imprimir E-mail

O Plano Estratégico de ações do quadriênio 2012 a 2015 foi desenvolvido pela Assessoria de Planejamento da Secretaria da Fazenda, que está realizando a sua divulgação.

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Piauí amplia em 43% o sublimite do Simples Nacional PDF Imprimir E-mail
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O governador Wilson Martins determinou a ampliação do sublimite do Simples Nacional de R$ 1.260.000,00 para 1.800.000,00, visando beneficiar as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Piauí, estimulando o crescimento das mesmas, e, consequentemente, contribuindo para gerar mais emprego e renda no Estado.

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Metodologia contribui para o aumento da arrecadação ICMS PDF Imprimir E-mail
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Um estudo realizado por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda do Piauí, São Paulo, Acre, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá vai contribuir para os Estados brasileiros orientarem sua política de administração tributária e, efetivamente, reduzirem o GAP do ICMS, que representa um grande desafio para os fiscos estaduais.

Conceitualmente, o GAP Tributário é a diferença entre a receita possível de ser arrecadada (arrecadação potencial) e a receita efetivamente arrecadada (arrecadação real). É o que, popularmente, denominamos de evasão fiscal.

Durante o último encontro do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 2012, promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF), nos período de 5 a 7 de novembro, em Brasília, foi apresentada uma alternativa, construída ao longo do ano, para tentar solucionar o problema. A equipe do Núcleo 2, responsável pela “Análise do Desempenho das Receitas Estaduais”, apresentou um “Modelo de Cálculo do GAP Tributário do ICMS dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal”.

“Esse modelo permite que outros Estados interessados possam adotar a metodologia para calcular o GAP Tributário. Isso ajuda os Estados a se programarem e planejarem como buscar reduzir a evasão fiscal, pois permite identificar os setores onde essa diferença, ou onde o GAP Tributário, é maior, e precisa de uma ação de fiscalização mais eficaz, contribuindo para melhorar a receita dos Estados brasileiros”, ressalta o auditor da Receita Federal do Brasil, Nelson Paes Leitão, que é orientador desse trabalho que faz parte do Programa de Estudos ESAF-Fórum dos Estados. Ele também é Doutor em Economia e professor da ESAF e da Universidade Federal de Pernambuco.

Nelson ressalta ainda que a iniciativa é pioneira. Já existem alguns métodos de cálculo do Gap tributário nas universidades, mas é a primeira vez que é elaborado um trabalho proposto por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda. “Esse assunto já fez parte das discussões do fórum (FFEB) em 2010 e 2011, mas somente agora em 2012 ele foi aprofundado. Portanto, é uma evolução dos trabalhos anteriores, que será sempre aprimorado, e representa uma grande contribuição para os Estados”, enfatiza Nélson.

Além de padronizada, portanto aplicável a todos os Estados brasileiros e ao Distrito Federal, a metodologia permite fazer o cálculo do GAP Tributário do ICMS por segmentos específicos. Por exemplo, os Estados vão poder fazer esse cálculo nos diversos setores e segmentos econômicos, tais como agropecuária, indústria, comércio e até mesmo do Simples Nacional. Dessa forma, poderão analisar as deficiências e planejar as ações para melhor a arrecadação em cada um desses setores.

A equipe do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais (NEEFI) da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-Pi), representada por Emílio Oliveira Júnior, Manoel Lopes Batista e Kléber de Araújo Luz, teve um papel decisivo na elaboração do trabalho, cuja concepção inicial foi idealizada pelo auditor fiscal da SEFAZ/PI, Francisco Celestino de Sousa, em 2007. “Justificamos a relevância desse estudo por orientar as estratégias de fiscalização e a política de administração tributária dos Estados, a partir da análise do comportamento da arrecadação frente a aspectos econômicos e tributários. Sem dúvida, uma vez aplicada, essa metodologia contribuirá para o aumento da arrecadação de todos os Estados brasileiros”, ressalta Manoel Lopes, que apresentou o trabalho no Fórum.

Depois da socialização no Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, o estudo recebeu parecer verbal do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcelo Loures, que assegurou recomendar em seu relatório escrito à ESAF a sua publicação. Vale ressaltar que durante o evento, Marcelo já fez questão de ressaltar a importância da metodologia. “Eu estudei esse trabalho com bastante carinho porque é muito interessante, inclusive para a própria Receita Federal, podemos aprender muito. Gostei muito do trabalho. A metodologia é consistente, fundamentada cientificamente, e bastante robusta. Para mim não importa tanto o resultado, mas a construção da metodologia, que conseguiu cumprir o objetivo e é aplicável a todos os Estados brasileiros. Vou recomendar a sua publicação nos anais da ESAF”, comenta Marcelo Loures.

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48ª Reunião do GDFAZ avalia ações de 2012 e planeja metas para 2013 PDF Imprimir E-mail
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A coordenadora de Administração de Pessoal da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-Pi), Juraci Câmara, participou da 48ª Reunião do GDFAZ, que aconteceu nos dias 22 e 23 desse mês, no Estado de Goiás.

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Servidores da 5ª GERAT comemoraram aniversários do bimestre PDF Imprimir E-mail
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Os servidores da 5ª GERAT comemoraram os aniversários do bimestre com um almoço de confraternização. Merecem os nossos parabéns: a supervisora Maria das Mercês Custódio e os servidores Raimundo Machado, Pedro Rocha, Misael Silva, Iolanda machada, Maria Nair, Mirian Osório.

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